Política de Privacidade

Última atualização: 19 de outubro de 2026.

1. Quem é o responsável

O responsável pelo tratamento dos dados (controlador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 — LGPD) é André Freitas Advocacia, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 362.013, com endereço na Rua dos Buritis, 128 — Sala 216-A, São Paulo — SP.

Para qualquer assunto relacionado a esta política ou aos seus dados, escreva para andrefreitas@adv.oabsp.org.br.

2. Quais dados são coletados

Pelo formulário de contato

• nome;
• e-mail;
• telefone (opcional);
• área de interesse;
• o conteúdo da mensagem.

Junto com a mensagem, o servidor registra o tipo de navegador utilizado e uma versão cifrada do endereço IP. O IP não é armazenado em formato legível: é transformado em um código irreversível (hash), que serve apenas para identificar envios repetidos e abusivos.

Durante a navegação

Somente se você autorizar no aviso de cookies, o Google Analytics coleta informações de navegação — páginas visitadas, tempo de permanência, tipo de dispositivo, localização aproximada — de forma agregada, para entender como o site é utilizado. Sem a sua autorização, nenhum cookie de análise é gravado.

3. Para que os dados são usados

• Responder ao seu contato e, se for o caso, dar andamento a uma eventual contratação — base legal: procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).
• Proteger o formulário contra abuso e envios automatizados — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Gerar estatísticas de uso do site — base legal: consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento.

Os dados não são vendidos, não são usados para publicidade e não são utilizados para nenhuma finalidade diferente das descritas aqui.

4. Sigilo profissional

As informações recebidas pelo formulário, por e-mail ou por WhatsApp são tratadas com o sigilo profissional que rege a advocacia. Ainda assim, recomendamos não enviar documentos nem detalhes sensíveis no primeiro contato: uma descrição breve da situação é suficiente para agendarmos uma conversa.

5. Com quem os dados são compartilhados

Para que o site funcione, alguns fornecedores tratam dados em nome do escritório, apenas para as finalidades acima:

• hospedagem do site e do banco de dados, onde as mensagens do formulário ficam armazenadas;
• Resend, serviço que entrega ao escritório o aviso de nova mensagem e envia a você a confirmação de recebimento;
• Google, por meio do Google Analytics, somente com o seu consentimento.

Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil, observadas as garantias exigidas pelos artigos 33 e seguintes da LGPD. Os dados também podem ser fornecidos a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Por quanto tempo os dados são mantidos

As mensagens do formulário são mantidas pelo tempo necessário para responder ao contato. Se o contato resultar em contratação, os dados passam a seguir os prazos legais e profissionais aplicáveis à relação entre advogado e cliente. Você pode pedir a exclusão a qualquer momento, como descrito abaixo.

7. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você, entre outros, o direito de:

• confirmar se tratamos dados seus e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• saber com quais entidades seus dados foram compartilhados;
• revogar o consentimento.

Para exercer qualquer um deles, envie um e-mail para andrefreitas@adv.oabsp.org.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Cookies

Este site usa apenas os cookies do Google Analytics, e somente depois que você clica em Aceitar no aviso exibido na primeira visita:

• _ga e _ga_* — distinguem visitantes e sessões para fins estatísticos. Duração: até 2 anos.

A sua escolha (aceitar ou recusar) fica registrada no próprio navegador, para que o aviso não apareça a cada página. Esse registro não identifica você e não é compartilhado.

Você pode mudar de ideia a qualquer momento pelo link Preferências de cookies, no rodapé de todas as páginas, ou apagando os cookies nas configurações do navegador.

9. Segurança

O site funciona exclusivamente por conexão cifrada (HTTPS). O acesso ao servidor e às mensagens recebidas é restrito, e o endereço IP dos visitantes é armazenado apenas em forma cifrada.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da versão vigente aparece no início desta página.