Direito Condominial
Um condomínio é uma coletividade que precisa funcionar sob regras claras. Esta área acompanha condomínios, síndicos e administradoras tanto na rotina — assembleias, cobranças, aplicação da convenção — quanto nos conflitos que chegam a exigir decisão judicial.
-
Convenção e Regimento Interno
Elaboração, revisão e atualização dos documentos que regem o condomínio, com atenção à compatibilidade entre eles e à conformidade com o Código Civil. Boa parte dos conflitos condominiais nasce de uma regra ambígua ou de um regimento que nunca foi adequado à realidade do prédio.
-
Assembleias
Orientação sobre convocação, quórum, condução e registro das deliberações — inclusive em assembleias virtuais e híbridas. O objetivo é que as decisões tomadas se sustentem depois, sem serem anuladas por vício de forma.
-
Cobrança de Cotas em Atraso
Condução da cobrança de taxas condominiais em atraso, pelas vias extrajudicial e judicial, considerando o impacto da inadimplência no caixa do condomínio e a relação continuada entre as partes.
-
Responsabilidade do Síndico
Atuação preventivaO síndico responde pessoalmente por decisões tomadas fora de sua competência ou sem respaldo em assembleia. A orientação aqui é preventiva: definir o que pode ser decidido sozinho, o que exige aprovação e como documentar a prestação de contas de forma que resista a questionamento.
-
Conflitos entre Condôminos
Aplicação de multas, uso de áreas comuns, ruído, animais, obras em unidades e casos de comportamento antissocial. Condução técnica de situações em que as partes vão continuar convivendo depois de resolvido o problema.
-
Obras, Contratos e Administradoras
Análise de contratos com prestadores de serviço e administradoras, questões de rateio de obras e benfeitorias, e a distinção — frequente fonte de disputa — entre o que cabe ao condomínio e o que cabe ao condômino.